Notícias: Reunião na Casa Civil

Em reunião realizada na última terça-feira, dia 27/05/2025, diversas entidades e líderes de movimentos em prol da Polícia Civil estiverqam com o Secretário Executivo da Casa Civil Fraide Sales.

Assim que iniciaram os debates acerca da nova LOP estadual, nosso movimento encetou diversas medidas que buscavam a inclusão de um artigo no texto principal que garantisse a regulamentação das carreiras administrativas no âmbito da polícia civil. Buscávamos com esse artigo um "compromisso" por parte do Governo em regulamentar nossas carreiras, mesmo que posteriormente em Lei complementar, uma vez que tínhamos informações de que o projeto proposto pela DGP tinha sido parado ou descontinuado.

Pois bem... O Secretário, em uma reunião anterior já havia explicado a dificuldade jurídica de amparar nossa reivindicação no texto principal da LOP, uma vez que a mesma tinha sido desenhada especificamente para as carreiras policiais aos moldes da LOP NACIONAL. O entendimento é de que não há consonância entre as atribuições policiais com nossa carreira ou atribuições.

Apesar de termos empenhados todos nossos esforços, seguiu-se então o mesmo entendimento. Infelizmente não seremos atendidos neste primeiro momento, e não teremos contemplado nosso artigo ("pedido de compromisso") no texto principal da LOP estadual. Estarmos em uma Lei Complementar diferente dos demais demandará um estudo aprofundado, o que acarretaria em um atraso na publicação da minuta de todas as outras carreiras. (priorizaram a lop, fato!)

Não obstante, o Secretário informou que reconhece a urgência em ampliar o debate acerca da regulamentação das carreiras administrativas de forma que irá de imediato instituir um GRUPO DE TRABALHO para elaborar uma minuta de regulamentação de nossa situação.

Apesar de não ter firmado um compromisso na LOP, o Secretário afirma que nossa situação já vem sendo analisada e inclusive já existem algumas proposições, que serão definidas posteriormente, inclusive com nossa participação direta. O próprio Secretário da Casa Civil afirmou: "o Governador Tarcísio já nos deu o dever de encontrar uma solução para os Oficiais Administrativos"... Participe deste movimento. Só há duas possibilidades: lutar para alcançar o cargo de Oficial Analista de Polícia e ter igualdade de direitos com demais integrantes da Polícia Civil ou lamentar até a aposentadoria ou exoneração correndo o risco de piorar ainda mais se tudo permanecer como está. Nosso movimento foi criado para que possamos nos aproximar. Junte-se a nós!