Movimento pelos Servidores Administrativos da Polícia Civil de SP encaminha ofício ao Ministério da Justiça solicitando porte de arma para defesa pessoal

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São Paulo, 15 de junho de 2025 – Em um movimento que reforça a preocupação com a segurança de servidores que atuam no interior das unidades policiais, representantes dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado de São Paulo encaminharam nesta semana um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando a análise e o encaminhamento de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que garanta o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal a essa categoria.

O documento também foi endereçado aos Deputados Federais Delegado da Cunha e Delegado Palumbo, parlamentares com forte atuação na área de segurança pública e reconhecidos por sua defesa das pautas que envolvem a valorização e a proteção dos profissionais que atuam nas forças policiais.

No ofício, os servidores argumentam que, apesar de não exercerem atividades operacionais ou de campo, os funcionários administrativos estão diariamente expostos a situações de risco, em razão da natureza de suas funções. Trabalhando em delegacias, plantões e departamentos especializados, esses profissionais têm contato direto com criminosos, documentos sensíveis, processos investigativos e dados sigilosos que, por vezes, os colocam como alvos de ameaças e retaliações.

A solicitação se baseia na proposta de alteração da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), buscando incluir os Servidores Administrativos das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal entre as categorias com direito ao porte de arma para defesa pessoal, desde que preenchidos os mesmos requisitos técnicos e psicológicos já exigidos de outras carreiras da Segurança Pública.

"O ambiente de uma unidade policial é de risco permanente. Não há diferença prática entre quem está atrás de um balcão de atendimento ou quem está investigando nas ruas, pois ambos estão igualmente expostos às consequências da atividade policial. O criminoso não distingue funções quando decide atacar", afirma um dos representantes da categoria.

A expectativa agora é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública avalie a demanda e que os Deputados levem a proposta adiante, apresentando o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

A iniciativa já conta com o apoio de associações de classe e de outros representantes da Segurança Pública, que reconhecem a urgência da medida para proteger a vida desses servidores que desempenham papel essencial para o funcionamento da Polícia Civil. Esse é mais um passo para o reconhecimento dos Servidores Adminsitrativos e Tcnicos de Apoio como integrantes da Polícia Civil de São Paulo. Junte-se à nós na luta pela Criação do Oficial Analista de Polícia!