Audiência Pública - Lei Orgânica da PCSP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, no último dia 13de Março, uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil para discussão da nova lei orgânica da categoria. O evento reuniu policiais civis e parlamentares e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.

Coordenada pelo deputado Reis (PT), a frente parlamentar propôs o debate sobre a nova legislação que deverá modernizar as carreiras da Polícia Civil em São Paulo. A categoria, que atualmente é regida pela Lei 207/1979, aguarda a regulamentação, por parte do Governo Estadual, da Lei Federal 14.735/2023.

"Nesta audiência, estamos com policiais civis, com os sindicatos e entidades classistas buscando saber do Governo em que condições será essa regulamentação. Quais serão as garantias e melhorias", explicou Reis.

Para o secretário Arthur Lima, que representou o Governo, a audiência serviu como um momento de escuta das principais demandas da Polícia Civil. "Queremos explicar para o público o que o Estado está pensando para a nova lei orgânica e viemos também para ouvir a todos e fazer o melhor", afirmou.

Modernização

Entre as reivindicações da categoria, e as atualizações que a lei federal sancionada em 2023 prevê, está a reorganização da Polícia Civil, a criação de novas funções, como a de oficial investigador de polícia, a criação de uma legislação exclusiva para a Polícia Técnico-Científica e a valorização salarial para os profissionais da entidade.

O texto base para a regulamentação da lei orgânica será elaborado pelo Governo Estadual que, para isso, criou um grupo de trabalho que reúne secretários, servidores, especialistas e conta com a participação de parlamentares estaduais. A expectativa é que, após a elaboração do texto, a proposta seja encaminhada para discussão e votação da Assembleia Legislativa.

De acordo com o deputado Delegado Olim (PP), que participou da audiência desta quinta e que também já integrou reuniões do grupo de trabalho do Executivo, diferentes esferas do Poder Público têm se debruçado sobre o projeto para a elaboração de uma lei completa.

"Eu vejo o interesse de se fazer uma Polícia Civil forte em São Paulo. Só vai passar nesta Casa o que for melhor para a categoria. O Governo vem com o interesse de somar e acredito que teremos uma lei orgânica muito boa", afirmou Olim.

(Texto base: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=490743)

Servidores Administrativos e Apoio

Entre as reivindicações, teve oportunidade o Oficial Administrativo Tiago Lemos, que abordou os principais problemas da categoria e lançou o Movimento pela Criação do Oficial Analsita de Polícia.

Nas considerações finais o Secretário da Casa Civil Arthur Lima, surpreendentemente, iniciou sua fala mencionando os Oficiais Administrativos e afirmou que há "o dever de encontrar uma solução para os Oficiais Administrativos, dado pelo Governador Tarcísio".

Para assistir a Audiência na íntegra, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=qzOkiiOZHCg